DECRETO MUNICIPAL Nº 7.568, DE 16 DE MAIO DE 1.991 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito Municipal de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 3.115, de 11 de outubro de 1989, DECRETA: 


Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Transporte de Escolares do Município de Sorocaba, anexo e integrante deste Decreto. 


Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. 


Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 


Palácio dos Tropeiros, em 16 de maio de 1991, 337º da Fundação de Sorocaba. 


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal


Clineu Ferreira Secretário dos Negócios Jurídicos


Leuvijildo Gonzáles Filho Secretário de Governo


Célia Maria Vieira de Andrade Nardi Secretária da Educação e Cultura


José Antonio Caldini Crespo Secretário de Transportes Urbanos


João Dias de Souza Filho Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo